Redação 89terça-feira, 25 de junho de 2024
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A banda Planet Hemp celebrou no início da noite desta terça-feira (25) a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil.
“25 de Junho de 2024: a maconha foi descriminalizada no Brasil. Fumar um baseado não é mais crime”, escreveu o grupo em seu perfil no Instagram.
O Planet Hemp ainda fez questão de inserir um trecho com o vídeo do clássico “Legalize Já”, seu primeiro hit, lançado oficialmente em 1995. Ou seja, os caras estavam há cerca de 30 anos falando sobre a legalização da maconha no Brasil.
Sobre a decisão de hoje, os ministros alertaram que a decisão não representa um “liberou geral”. Apesar de deixar de ser crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no país, de natureza administrativa e não penal.
A Corte vai definir na sessão desta quarta-feira (26) os detalhes desse julgamento, como a fixação de um critério para diferenciar usuário de traficante.
Além disso, o STF também definiu que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.
