STJ valida taxa de conveniência e pré venda de ingressos

Por Confere Rock  | 11 meses atrás   Comentar
STJ valida taxa de conveniência e pré venda de ingressos

O STJ validou por maioria, a 2ª turma do STJ decidiu que empresas que comercializam ingressos de eventos pela internet podem cobrar taxa de conveniência, realizar pré-venda para público restrito e estabelecer pagamento exclusivamente por cartão de crédito.

A decisão veio após a T4F Entretenimento pedir recurso, contra um acórdão do TJ/SP, que havia validado uma autuação do Procon/SP, em 2012, po...   Continuar lendo   Comentar...


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